Nesta sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em pauta para debater a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião, inicialmente programada para quarta-feira (17), foi postergada devido a contratempos técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, comumente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que recomendava manter a proibição desses dispositivos e adotar medidas adicionais para conter o comércio irregular, incluindo ações de fiscalização e campanhas educativas.
Entenda Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização desses dispositivos seja proibida no Brasil, eles estão disponíveis em diversos estabelecimentos comerciais, e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado.
Desde sua criação em 2003, esses dispositivos passaram por diversas modificações: de produtos descartáveis ou de uso único a produtos recarregáveis com refis líquidos (contendo principalmente propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistemas abertos ou fechados; de produtos de tabaco aquecido, que possuem um dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco, a sistemas pods, que contêm sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
Consulta pública Em dezembro, a Anvisa abriu uma consulta pública para permitir que os interessados participassem do debate sobre a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, apresentando argumentos científicos e relatos relevantes sobre o tema. A proposta de resolução em discussão pela agência era manter a proibição existente. A consulta foi encerrada em fevereiro, com a Anvisa recebendo 7.677 contribuições sobre o tema antes do prazo final.
Riscos à saúde Apesar de prometerem ser menos nocivos que os cigarros tradicionais, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com aromas e sabores atraentes. No entanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria esmagadora dos vapes contém nicotina – uma substância psicoativa que causa dependência e atinge o cérebro entre sete e 19 segundos após a inalação, liberando substâncias químicas que causam uma sensação imediata de prazer.
Nos cigarros eletrônicos, a nicotina é encontrada na forma líquida, com um forte poder aditivo, juntamente com solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (existem cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, facilitando a inalação e a absorção pelo trato respiratório. “Centenas de substâncias foram identificadas nos aerossóis, muitas das quais são tóxicas e cancerígenas”, afirma a entidade.
A AMB também destaca que o uso de cigarro eletrônico foi associado, de forma independente, à asma e ao aumento da rigidez arterial em voluntários saudáveis, representando um risco para o infarto agudo do miocárdio, assim como os cigarros tradicionais. Estudos de laboratório demonstraram que os cigarros eletrônicos são carcinogênicos para o pulmão e a bexiga.
Surto de doença pulmonar Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, houve um surto de doença pulmonar entre usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, quase 3 mil casos foram relatados, com 68 mortes confirmadas.
Congresso Nacional Além do debate na Anvisa, o Senado está analisando o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
Adolescentes De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país afirmaram ter experimentado cigarros pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% experimentaram narguilé e 16,8%, cigarros eletrônicos.
A pesquisa envolveu adolescentes do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio, tanto de escolas públicas quanto privadas.
Controle do tabaco O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir o consumo de tabaco e proteger as pessoas contra as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
