O Diário Oficial da União trouxe a promulgação da Lei 14.721/2023, marcando um avanço significativo no apoio às gestantes e puérperas no Brasil. Esta legislação, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), concentra-se na garantia do acesso à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS) para esse grupo vulnerável, além de estabelecer a obrigatoriedade de campanhas de conscientização sobre saúde mental. As mudanças entrarão em vigor em 180 dias.
O texto da nova lei incorpora ajustes ao artigo 8º do ECA, dedicado ao atendimento de mulheres durante todas as fases da gestação no âmbito do SUS. Desde 2009, um parágrafo já atribuía ao poder público a responsabilidade pela oferta de assistência psicológica às mulheres nesse contexto.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) ressaltam a importância dessas medidas, indicando que, em países desenvolvidos, uma em cada dez mulheres enfrenta problemas de saúde mental durante o período perinatal, incluindo ansiedade e depressão. Em nações menos desenvolvidas, a proporção chega a uma em cada cinco mulheres.
No Brasil, um estudo conduzido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) em 2012 revelou que 26,3% das mulheres apresentavam sintomas de depressão de 6 a 18 meses após o parto.
A nova legislação estabelece que a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera será indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.
Além disso, a lei impõe a hospitais e estabelecimentos de saúde voltados para gestantes, tanto públicos quanto privados, o desenvolvimento de atividades educativas voltadas à conscientização, esclarecimento e respeito à saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério. Essa abordagem multifacetada visa não apenas a prestação de cuidados, mas também a promoção de um ambiente mais informado e solidário para as mulheres nesse delicado período de suas vidas.
