Por Gil Campos: Goiânia, 5 de dezembro de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que prevê a isenção total de impostos de importação para medicamentos adquiridos por pessoa física no Regime de Tributação Simplificada. A medida estabelece um limite de até US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil) por importação, destinada exclusivamente ao uso próprio ou individual.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora segue para a sanção do presidente da República.
Objetivo da medida
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto busca facilitar o acesso a medicamentos de alto custo, muitas vezes indisponíveis no mercado nacional. A isenção fiscal permitirá que pessoas físicas possam importar medicamentos essenciais sem os custos adicionais de tributação, viabilizando tratamentos de saúde mais acessíveis.
Unificação de medidas provisórias
O projeto incorpora as Medidas Provisórias (MPs) 1.236/2024, 1.249/2024 e 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada e do Programa Mover, destinado a ampliar o acesso a medicamentos de alto custo.
O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), optou por rejeitar todas as emendas propostas para garantir a celeridade na aprovação. “O projeto não pode retornar à Câmara. Sua aprovação demanda urgência para garantir que os benefícios cheguem rapidamente à população que mais precisa”, destacou o senador.
Impacto no acesso à saúde
A medida é vista como um avanço para pacientes que necessitam de medicamentos específicos e de alto custo, como aqueles para doenças raras, câncer e condições crônicas. Além disso, a isenção tributária será um alívio financeiro para famílias que enfrentam desafios no custeio de tratamentos essenciais.
O Regime de Tributação Simplificada aplicará a isenção apenas a compras realizadas por pessoas físicas, respeitando o limite estipulado. Especialistas apontam que a medida também pode incentivar a importação de medicamentos inovadores, ampliando as opções de tratamento disponíveis para os brasileiros.
Análise crítica
Embora a proposta seja positiva para ampliar o acesso à saúde, sua efetividade dependerá da criação de uma regulamentação clara e de mecanismos para evitar abusos. Além disso, será necessário garantir que a medida alcance os pacientes mais vulneráveis, sem burocracias que dificultem sua aplicação.
