Foram divulgadas no Diário Oficial da União as atualizações das normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para a irradiação de sangue e hemocomponentes, procedimento essencial na prevenção de doenças em transfusões sanguíneas. A medida impactará hospitais, hemocentros e unidades de saúde que realizam essa prática, que agora terão de cumprir novas exigências para obter a licença necessária.
A irradiação de sangue e hemocomponentes é uma etapa crítica após a doação, onde o sangue é submetido à radiação ionizante, incluindo o césio-137, com o objetivo de evitar respostas imunológicas adversas nos receptores. Embora o procedimento seja seguro para os profissionais e o ambiente, sua realização requer treinamento especializado, monitoramento constante, procedimentos operacionais padronizados, rigoroso controle de qualidade e um plano de contingência para situações de emergência.
Para atualizar as regulamentações, a CNEN baseou-se nas recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e submeteu as mudanças a uma consulta pública, realizada entre 17 de abril e 31 de maio do ano corrente, que recebeu 145 contribuições da sociedade e profissionais da área.
As novas normas estabelecem cinco tipos de autorizações para o licenciamento de instalações de irradiação de sangue e hemocomponentes, abrangendo construção, modificações importantes relacionadas à segurança, aquisição ou movimentação de fontes de radiação, operação e retirada de operação. Cada estabelecimento terá que obter, no mínimo, três autorizações, dependendo do tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado.
Todas as etapas e documentações necessárias para a obtenção das autorizações estão agora definidas nas novas regras, que já estão em vigor. É importante destacar que essas normas não afetam apenas hospitais e hemocentros, mas também fabricantes de equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção envolvidos na prática de irradiação de sangue e hemocomponentes, que também terão que obter a devida licença para suas operações. A implementação dessas regulamentações visa garantir a segurança e a qualidade deste importante procedimento médico em todo o país.
