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Nova Lei Institui o “Novembrinho Azul” para Fortalecer a Prevenção da Saúde em Meninos

O reforço na prevenção de fatores de risco relacionados à saúde sexual e reprodutiva em meninos de até 15 anos tornou-se uma realidade com a implementação da campanha “Novembrinho Azul,” estabelecida pela Lei 14.694/2023. Essa legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União em 11 de outubro.

A partir deste momento, o mês de novembro se tornará um período anual de conscientização, com o intuito de reforçar os cuidados preventivos relacionados à saúde sexual e reprodutiva de meninos de até 15 anos. As ações incluem a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), a promoção do autoexame de testículos e consultas de rotina. O objetivo principal é reduzir a incidência de doenças na vida adulta por meio da detecção precoce e tratamento de problemas congênitos.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre estudantes do 9º ano do ensino fundamental, em 2019, 88,3% das meninas buscaram e receberam atendimento em unidades básicas de saúde, enquanto apenas 85,2% dos meninos fizeram o mesmo. Esse dado indica uma menor procura pelos serviços de saúde por parte dos meninos na faixa etária de 13 a 15 anos.

As ações propostas pela campanha abrangem a distribuição de material educativo sobre sintomas de dor, crescimento testicular e a promoção da vacina contra o HPV. Além disso, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) serão capacitados sobre a importância dos tratamentos preventivos para meninos, e os profissionais de saúde receberão formação contínua para melhor atender a esse público.

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