Violência contra a mulher: SUS pode identificar sinais antes do feminicídio, alerta conselho

O atendimento na rede pública de saúde pode representar uma oportunidade decisiva para identificar a violência contra mulheres antes de seu agravamento. Esse foi um dos pontos discutidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante sua 384ª reunião ordinária, em Brasília. O balanço foi divulgado em 16 de novembro de 2026, no ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas.

Por que a atenção básica é importante?

Mulheres submetidas a ameaças, agressões físicas, violência sexual ou sofrimento psicológico podem procurar unidades de saúde por diferentes motivos, nem sempre relatando espontaneamente a situação vivida. Por isso, acolhimento reservado, escuta qualificada e encaminhamento seguro são fundamentais. Profissionais de saúde não substituem a polícia nem o sistema de Justiça, mas podem reconhecer sinais de risco, registrar atendimentos conforme os protocolos e articular proteção com outros serviços.

Durante o debate, o Ministério da Saúde mencionou um estudo no qual mais de 60% dos feminicídios analisados ocorreram até 30 dias após uma notificação de violência no Sinan. Esse percentual se refere aos casos incluídos naquele estudo, não a todas as notificações nem à probabilidade de uma mulher notificada ser assassinada. A informação reforça a necessidade de resposta rápida e coordenada quando o risco é identificado.

O que mostram os dados de 2025?

Segundo números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados pelo CNS, o Brasil registrou 1.571 feminicídios e 4.189 tentativas em 2025. Os dados descrevem registros daquele ano e não devem ser confundidos com um balanço fechado de 2026. O Conselho também destacou barreiras de acesso à proteção em municípios pequenos e desigualdades raciais entre as vítimas.

Como a rede de saúde deve atuar?

O atendimento precisa respeitar a privacidade, avaliar necessidades clínicas imediatas e orientar sobre serviços de proteção e apoio psicossocial. Uma mulher pode precisar de cuidados para lesões, assistência em saúde sexual e reprodutiva, apoio psicológico e orientação para acessar a rede de assistência social. O atendimento não deve depender de ela conseguir formalizar uma denúncia naquele momento.

O Ministério da Saúde informou ao Conselho que trabalha em ações de capacitação sobre violência de gênero, incluindo formação destinada a agentes comunitários e uma linha de cuidado para mulheres em situação de violência. Essas iniciativas foram apresentadas como ações em desenvolvimento; isso não significa que já estejam implementadas em todas as unidades do SUS.

Como buscar ajuda?

Em situação de perigo imediato, o acionamento da Polícia Militar pelo 190 é uma medida de emergência. Para orientação e denúncias sobre violência contra mulheres, existe a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180. Unidades de saúde, serviços de assistência social e órgãos especializados também podem orientar sobre a rede local. Caso haja risco de monitoramento pelo agressor, é importante buscar contato por um meio seguro.

Perguntas frequentes

O SUS atende mulheres que ainda não fizeram boletim de ocorrência?

Sim. A assistência à saúde não depende da apresentação prévia de boletim de ocorrência.

Violência psicológica também merece atendimento?

Sim. Ameaças, coerção, controle e outras formas de violência podem provocar danos à saúde mental e exigem acolhimento adequado.

Uma notificação de violência significa denúncia policial?

Não necessariamente. A notificação em saúde é um instrumento de vigilância e segue regras próprias; não deve ser confundida automaticamente com registro policial.

Fonte e contexto

Informações do Conselho Nacional de Saúde, publicação de 16 de novembro de 2026. A reportagem distingue os dados de 2025, os estudos apresentados na reunião e as medidas ainda em elaboração.

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