O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de prazo para manifestações de órgãos públicos e entidades antes do julgamento definitivo de ações relacionadas à mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2. A decisão foi divulgada em 17 de novembro de 2026.
O que será analisado pelo STF?
O julgamento deve reunir a análise de medidas provisórias e do mérito das ações que discutem a distribuição das folgas e a implementação das novas regras. Segundo a cobertura da decisão, foram solicitadas manifestações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e de entidades interessadas.
Qual é o prazo?
Foi estabelecido prazo de 14 dias para manifestações, com possibilidade de prorrogação. Depois dessa etapa, o ministro pretende solicitar a inclusão dos processos na pauta presencial do plenário.
As regras provisórias continuam valendo?
Sim, conforme a decisão noticiada, as medidas cautelares permanecem em vigor até nova deliberação. Trabalhadores e empregadores devem observar os textos normativos e eventuais orientações oficiais aplicáveis a cada vínculo.
Qual é o impacto para a saúde?
A organização das jornadas influencia descanso, planejamento de equipes e funcionamento de serviços. Em setores como saúde, que operam em turnos e plantões, a aplicação de mudanças exige atenção às regras específicas, acordos coletivos e continuidade do atendimento.
Fonte: Estadão Conteúdo/UOL, 17/11/2026.

