Fim da escala 6×1: Dino abre prazo para manifestações antes de julgamento no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de prazo para manifestações de órgãos públicos e entidades antes do julgamento definitivo de ações relacionadas à mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2. A decisão foi divulgada em 17 de novembro de 2026.

O que será analisado pelo STF?

O julgamento deve reunir a análise de medidas provisórias e do mérito das ações que discutem a distribuição das folgas e a implementação das novas regras. Segundo a cobertura da decisão, foram solicitadas manifestações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e de entidades interessadas.

Qual é o prazo?

Foi estabelecido prazo de 14 dias para manifestações, com possibilidade de prorrogação. Depois dessa etapa, o ministro pretende solicitar a inclusão dos processos na pauta presencial do plenário.

As regras provisórias continuam valendo?

Sim, conforme a decisão noticiada, as medidas cautelares permanecem em vigor até nova deliberação. Trabalhadores e empregadores devem observar os textos normativos e eventuais orientações oficiais aplicáveis a cada vínculo.

Qual é o impacto para a saúde?

A organização das jornadas influencia descanso, planejamento de equipes e funcionamento de serviços. Em setores como saúde, que operam em turnos e plantões, a aplicação de mudanças exige atenção às regras específicas, acordos coletivos e continuidade do atendimento.

Fonte: Estadão Conteúdo/UOL, 17/11/2026.

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